Termos de Uso e Política de Privacidade

Última modificação: 04 de setembro de 2025.

A empresa desenvolvedora 33Labs ("empresa desenvolvedora", "nós" ou "nosso") desenvolve e opera aplicativos, produtos, serviços, conteúdos e/ou outros domínios móveis (o "Serviço"). Esta Política descreve como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso dos aplicativos da empresa desenvolvedora depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. O usuário está anuindo com a coleta, a divulgação e o uso de suas informações pela 33Labs, conforme a Política de privacidade da citada empresa, disponível no endereço https://www.33labs.com.br/privacidade-termos . Para os fins desta Política de Privacidade, somos um Controlador de Dados de seus Dados Pessoais.

Definições

Serviço — os aplicativos móveis e serviços digitais operados pela 33Labs.
Dados pessoais — dados sobre um indivíduo vivo que pode ser identificado a partir desses dados.
Dados de uso — dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço.
Cookies — pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo.
Controlador de dados — a pessoa natural ou jurídica que determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais (neste caso, a 33Labs).
Operador/Processador — terceiro que trata dados pessoais em nome do Controlador (por exemplo, provedores de nuvem ou analytics).
Titular dos dados — indivíduo vivo usuário do Serviço a quem os dados pessoais se referem.

Da utilização dos Aplicativos

Para ter acesso aos benefícios dos aplicativos operados por nós, o Usuário deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade e, quando necessário, realizar cadastro. Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações inseridas.

Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

Dados Coletados

As consultas realizadas nos apps são processadas e retornadas em tempo real, não sendo armazenadas em nossos servidores. Os dados de consulta permanecem no dispositivo do usuário.

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, conforme aplicável:

Informações fornecidas pelo usuário (ex.: nome, e-mail, telefone) quando fornecidas voluntariamente em cadastros ou suporte.
Dados de uso (ex.: endereço IP, tipo e versão de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico).
Cookies e tecnologias similares para lembrar preferências e realizar análises estatísticas.

Base Legal do Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

Consentimento — quando o usuário fornece dados voluntariamente ou consente com funcionalidades específicas.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por lei ou autoridade competente.
Legítimo interesse — para garantir a segurança do serviço, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário, observado o equilíbrio com direitos e liberdades do titular.

Finalidades do Uso de Dados

Fornecer, operar e manter nossos serviços.
Melhorar a usabilidade, segurança e desempenho do app.
Atender solicitações de suporte e comunicação com usuários.
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Direitos dos Usuários (Titulares de Dados)

Nos termos da LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
Acessar os dados tratados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
Revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail suporte@33labs.com.br.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Memorizar preferências do usuário e configurações.
Analisar estatísticas agregadas de uso e desempenho.
Melhorar a experiência e a segurança do aplicativo.

Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, por provedores de hospedagem ou serviços em nuvem). Quando houver transferência internacional, adotaremos salvaguardas adequadas e medidas de proteção em conformidade com a LGPD.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, tais como:

Criptografia de dados em trânsito.
Controles de autenticação e gestão de acessos.
Registro de logs e monitoração de eventos de segurança.

Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos aplicativos não são destinados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Pais ou responsáveis que identifiquem o envio de dados por menores podem solicitar a remoção imediata pelo e-mail suporte@33labs.com.br.

Filiação, Representação e Origem dos Dados

Esclarecemos que nossa empresa desenvolvedora não possui qualquer vinculação com o Governo Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) ou qualquer outra instituição de crédito ou afins. Não temos afiliação, associação ou representação de qualquer entidade governamental.

As informações utilizadas por este aplicativo são de domínio público e são obtidas por meio de consultas públicas. Tais consultas são realizadas em APIs de acesso aberto ou extraídas de bases de Dados Abertos, em conformidade com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 , emitido pelo Governo Federal do Brasil. Termos API e Dados Abertos: www.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados .

Em alguns de nossos aplicativos utiliza o Google AdMob para exibir anúncios. O AdMob pode coletar dados, como identificadores de dispositivo e informações de uso, para oferecer anúncios personalizados ou não personalizados. Esses dados são tratados pela Google de acordo com suas próprias políticas.

Saiba mais em: Política de Privacidade da Google e Tecnologias de anúncios da Google.

Você pode gerenciar suas preferências de anúncios no próprio dispositivo ou na conta Google.

Serviços de Terceiros

Nossos aplicativos podem utilizar serviços de terceiros que coletam, processam e tratam dados pessoais de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura atenta desses documentos:

Esses serviços podem coletar informações necessárias para disponibilização do aplicativo nas lojas digitais, gerar estatísticas de uso ou integrar funcionalidades.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por meio de aviso no aplicativo ou por e-mail, quando aplicável.

Contato e Dúvidas

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento desta Política de Privacidade, você deverá entrar em contato conosco através do e-mail: suporte@33labs.com.br.